Estudante de Direito

André Luiz Fenelon

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Especialista e entusiasta do direito penal.

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André Luiz Fenelon

Artigo · há 3 anos

Ação Penal e o requisito da justa causa

De acordo com a doutrina majoritária, o direito de ação é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. Conforme a inteligência...

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André Luiz Fenelon

Artigo · há 3 anos

Danos morais na Lei Maria da Penha: posso ser indenizada?

Inicialmente, vale destacar que Lei Maria da Penha engloba tipos distintos de violência, descriminados no art. 7 da Lei 11.340 /2006, quais sejam: violência física, violência psicológica, violência...

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André Luiz Fenelon

Artigo · há 3 anos

O topless e o Direito Penal

Em 15 de maio de 2023, uma mulher de 36 (trinta e seis) anos de idade foi presa em flagrante em virtude da ausência vestimentas na parte superior do corpo enquanto caminhava com um cachorro na...

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Comentário · há 3 anos

O topless e o Direito Penal

André Luiz Fenelon · há 3 anos

Perfeita reflexão!

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Artigo · há 12 anos

Enviar artigos ou modelos de peça: como publicar no Jusbrasil?

Enviar artigos ou modelos de peça: como publicar no Jusbrasil?

Milhares de pessoas usam a internet para resolver problemas com seus direitos ou até para encontrar ajuda de um profissional jurídico. Por outro lado, muitos desses profissionais estão buscando...

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